Bella Vian Comércio de Assessórios e Cosméticos LTDA

Cotia, 24 de novembro de 2020

Tem a finalidade o presente termo ajustar a política de utilização do sistema de compra e venda de cosméticos e utilidades, doravante denominado “site” entre a sociedade empresária Bella Vian doravante denominada vendedora e o usuário do site, cliente, doravante denominado comprador.

1 – Dos termos de venda e compra

Todas as compras, doravante denominadas transações eletrônicas serão automaticamente regidas pela Lei 8.078/1990 (código de defesa do consumidor), doravante denominado “CDC”, Lei 10.406/2002 (código civil), doravante denominando “CC” e Lei 13.709/2018 (lei geral de proteção de dados), doravante denominado “LGPD”.

O comprador ao acessar o site, com fito de realizar transação eletrônica – compra de produtos/utilidades, necessariamente, para efeitos fiscais, realizará cadastro onde serão coletados dados essenciais para registro e realização de identificação tributária conforme insculpido junto as legislações supramencionadas.

Junto ao site, o comprador poderá escolher a forma de pagamento, a saber: 1 – Boleto bancário para pagamento no ato; 2 – Compras realizadas junto a sua operadora de crédito, doravante denominada compra no cartão de crédito e 3 – Sistema PIX.

Tratando de compra via boleto bancário para pagamento no ato, o site emitirá aludido bloqueto de cobrança, onde constarão os valores auferidos junto aos produtos adquiridos no site, bem como o valor do frete de entrega das produtos, ainda, deve constar os dados necessários do comprador com o fito de identificação tributária como já mencionado.

No caso de compra junto ao site, via cartão de crédito do comprador, as mesmas seguirão os tramites supramencionados com exceção que a própria operadora de crédito do comprador autorizará a venda. Quando tratada a compra via cartão de crédito, o site permitirá o parcelamento, se esta for a vontade do comprador, limitando a quantidade de 6 (seis) parcelas, sem juros, mensais e consecutivas, iniciando o primeiro pagamento junto ao pagamento da fatura do cartão de crédito do comprador.

A vendedora não detém responsabilidade sobre a não aprovação da compra via cartão de crédito pelo comprador, tampouco, remeterá qualquer informação ao comprador sobre motivos de não aprovação, limitando-se a informar “compra não aprovada, consulte sua operadora financeira de cartão de crédito”.

Em relação ao sistema PIX a vendedora determina como chave de pagamento, no ato da escolha do comprador por esta modalidade de pagamento a informar seu CNPJ sendo de responsabilidade do comprador informar o valor correto da compra junto a seu operador bancário.

A vendedora não recebe qualquer quantia (dinheiro) ou envia funcionários para retirar quantia (dinheiro) junto ao comprador, limitando-se o recebimento junto as operações supramencionadas.

Ao finalizar a compra, será apresentado ao comprador comprovação, doravante denominada “ticket” apresentando numeração ordenada pela vendedora e que será utilizada em toda comunicação entre as partes até o efetivo recebimento dos produtos.

2 – Do envio dos produtos

Em relação a remessa dos produtos adquiridos junto ao site (frete) esses serão calculados de acordo com os produtos adquiridos. O frete se lastreia junto ao peso e espessura dos produtos adquiridos, sendo aludido calculado realizado por plataforma interna e apresentado ao comprador no ato da compra.

Para as cidades, a saber: Cotia, Vargem Grande Paulista, Barueri e São Paulo, todas do estado de São Paulo a vendedora não cobrará frete dos produtos comprados junto ao site, sendo estes entregues via logística própria.

Para todas as demais localidades, serão cobrados fretes de todas as compras realizadas junto ao site.

Os produtos adquiridos somente serão liberados para envio após o regular reconhecimento do pagamento total da compra em até 7 (sete) dias da respectiva confirmação.

3 – Das trocas

Todas as trocas de produtos somente serão realizadas de acordo com os termos infracitados.

1 – Os produtos não poderão ter sua embalagem violada;

2 – Os produtos devem manter a embalagem original de fábrica intacta;

3 – Quando o defeito se tratar de vicio da funcionalidade do produto para uso, exemplo, bombas esperei emperradas, esponjas de aplicação danificas, mecanismos de batons sem deslizamento, divergências de quantidades do conteúdo de embalagem entre outros casos a serem analisados, a vendedora trocará o produto por outro em bom estado de funcionamento, devendo o comprador enviar os produtos para a sede da vendedora e, em momento oportuno, esta enviará um novo produto igual ou semelhante ao produto adquirido junto ao site.

4 – Do cancelamento da venda

O comprador poderá cancelar a compra em até 7 (sete) dias, devendo remeter email ao correio eletrônico contato@bellavian.com.br, contendo junto ao corpo do email, número do pedido – ticket, forma de pagamento e numeração de seu documento.

Se tratando de pagamento via cartão de crédito do comprador, a vendedora remeterá para a operadora de crédito o pedido de cancelamento e remeterá o cancelamento da compra ao comprador.

A vendedora se reversa no direito ao cancelamento somente aos produtos adquiridos junto ao site no momento da compra, sendo que a compradora declara que não enviou ciência à vendedora de dias de fechamento de sua fatura. Caso o cancelamento ocorra dentro do limite de fechamento da fatura do cartão de crédito, é de conhecimento que os valores serão creditados em fatura posterior a data informada.

5 – Das imagens do site

Todas as imagens do site são meramente ilustrativas, ensejam apenas a perspectiva do produto para alcance do comprador, seus tamanhos, cores e aparência evidenciam a realidade fotográfica para exposição dos produtos, podendo variar tamanhos e cores em relação ao realidade concreta do produto adquirido.

6 – Da veracidade dos dados informados junto ao site para compra de produtos

Todos os dados inseridos junto ao site pelo comprador são de responsabilidades do mesmo, sendo que a vendedora se reserva a consultar a informações inseridas inerentes a titularidades de cartão de crédito, via sistema de terceiros de prevenção de fraudes, bem como se reserva a verificar dados junto a compras via bloquetos de cobrança.

A compradora somente armazenará dados essenciais do comprador.

Caso o comprador requeira a exclusão de dados dos bancos de dados da compradora, este deverá remeter email ao correio eletrônico: contato@bellavian.com.br com a devida solicitação e, após, recebimento e processamento receberá email comprovando toda exclusão de dados.

Outrossim, o comprador requerendo informações sobre demais dados, pedidos ou qualquer outra informação junto a vendedora, novamente, salientamos que deverá enviar email ao correio eletrônico: contato@bellavian.com.br com a devida solicitação.

Os preços apresentados junto aos produtos refletem o real preço de venda, não sendo alterados em qualquer momento da compra junto ao site.

7 – Da comunicação entre vendedora e comprador

Toda e qualquer comunicação entre vendedora e comprador somente será aceita junto ao email: contato@bellavian.com.br, excluindo qualquer outra comunicação por mais privilegiada que seja.

Tratando das compras realizadas junto ao site, no momento da aquisição, poderá escolher o comprador receber correio eletrônico da vendedora com produtos e novas promoções, mensagens via aplicativo de envio e recebimento de mensagens, doravante denominado “whats app” e mensagens via sistema remoto de celulares, doravante denominado “sms”.

Referidas comunicações serão apresentadas ao comprador no ato da aquisição dos produtos.

De igual forma, o comprador poderá cancelar qualquer tipo de comunicação acima junto as próprias comunicações enviadas.

8 – Da responsabilidade criminal do comprador ao transmitir falsa comunicação de documentação

A compradora se reserva a informar toda e qualquer autoridade competente sobre envio de solicitação de compra com utilização de dados falsificados, os quais, serão detectados através de sistemas independentes.

A continuação dos tramites inquisitoriais ou judiciários serão de responsabilidades das autoridades federais, estaduais e municipais, limitando-se a vendedora a acompanhar com seu departamento jurídico o tramitar das informações fornecidas aqueles órgãos competentes.

9 – Da territorialidade das vendas

A compradora venderá seus produtos através do site para todo o território brasileiro, respeitando o item 2 desta documentação.

Todas as transações respeitarão o horário de Brasília-DF como oficial.

10 – Dos sorteios do site

A vendedora poderá realizar sorteios junto ao site, momento que o usuário não comprador do site poderá se cadastrar respeitando todos os termos deste documento, bem como requerer a retirada de seus dados, outrossim, respeitando todos os termos deste documento.

A vendedora poderá utilizar a imagem “foto” do usuário para divulgação em suas mídias FACEBOOK e INSTAGRAM, a qualquer momento.

11 – Das promoções do site

Todas as promoções junto aos produtos do site serão previamente informadas via “banners” imagens rotativas, folders digitais, emails, mensagens SMS e Whats App.

Nenhum produto não anunciado via promoção será vendido em preço diferente do informado junto ao site.

12 – Dos cupons promocionais

Os cupons promocionais são ferramentas de descontos exclusivos, para serem utilizados em campo (caixa de texto) oferecendo ao comprador desconto final em determinada compra.

Os cupons de desconto podem conferir desconto do preço a determinado produto, não sendo oferecido desconto no total global da compra.

Não será permitido a utilização de dois cupons de descontos em mesma compra.

Em se tratando de parceria para fornecimento de cupons de desconto, a parceira da vendedora se incumbirá de fornecer o cupom de desconto.

A vendedora, após, realizada a venda e não sendo inserido qualquer cupom de desconto, não reembolsará ou restituirá qualquer valor ao comprador, devendo este, no ato da compra, inserir aludido cupom.

13 – Fechamento

A vendedora se reserva a modificar o presente termo, em tempo de qualquer modificação das legislações citadas junto ao item 1 ou por determinação de órgãos de proteção ao consumidor e, ainda, por determinação judicial.

Todos (usuário e comprador) declaram que detém ciência de todos os itens desse documento e respeitarão todas as normas aqui declinadas.

Não serão aceitas escusas de desconhecimentos do presente documento com o fito de cancelamento de vendas.

Bella Vian Comércio de Assessórios e Cosméticos LTDA

38.422.637/0001-49